Ainda de acordo com o que dispõe o CP, assinale a opção correta. A) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais e civis da sentença condenatória. B) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado, sendo irrelevante o local onde deveria produzir-se o resultado. C) A lei excepcional ou temporária, embora tenha decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante a sua vigência. D) Considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado.

C) A lei excepcional ou temporária, embora tenha decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante a sua vigência.

Questões Direito Penal Da Aplicação da Lei Penal

Ainda de acordo com o que dispõe o CP, assinale a opção correta.

Responda: Ainda de acordo com o que dispõe o CP, assinale a opção correta.

1Q924171 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Ainda de acordo com o que dispõe o CP, assinale a opção correta.

✂️ a) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais e civis da sentença condenatória.
✂️ b) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado, sendo irrelevante o local onde deveria produzir-se o resultado.
✂️ c) A lei excepcional ou temporária, embora tenha decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante a sua vigência.
✂️ d) Considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado.