ID: 924185• Direito Constitucional• Remédios constitucionais mandado de segurança• Sem banca• OAB• Primeira Fase OABIndique a alternativa CORRETA:✂️A)a sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil sem a prévia homologação pelo Supremo Tribunal Federal;✂️B)a entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança coletivo ainda que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria;✂️C)a execução da carta rogatória é da competência do Superior Tribunal de Justiça;✂️D)é inconstitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro