Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento: A) condenação cível sem trânsito em julgado. B) incapacidade civil relativa, declarada judicialmente. C) cancelamento de naturalização por decisão administrativa. D) improbidade administrativa.

Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou sus...

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