Acerca das práticas comerciais dispostas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta. A) Considera-se publicidade abusiva a comunicação de caráter publicitário inteiramente falsa que induza a erro. B) O consumidor que receber produto em sua residência, mesmo sem solicitação, e não devolvê-lo, deve efetuar o pagamento do respectivo preço. C) É lícito que o fabricante de produtos duráveis condicione o fornecimento de seus produtos à prestação de determinados serviços. D) O consumidor tem o direito de receber o dobro do que tenha pago em excesso, acrescido de juros e correção monetária, no caso de cobrança indevida, salvo hipótese de engano justificável.

D) O consumidor tem o direito de receber o dobro do que tenha pago em excesso, acrescido de juros e correção monetária, no caso de cobrança indevida, salvo hipótese de engano justificável.

Questões Direito do Consumidor Práticas Comerciais

Acerca das práticas comerciais dispostas no Código de Defesa do Consumidor, assinale...

Responda: Acerca das práticas comerciais dispostas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

1Q924198 | Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca das práticas comerciais dispostas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

✂️ a) Considera-se publicidade abusiva a comunicação de caráter publicitário inteiramente falsa que induza a erro.
✂️ b) O consumidor que receber produto em sua residência, mesmo sem solicitação, e não devolvê-lo, deve efetuar o pagamento do respectivo preço.
✂️ c) É lícito que o fabricante de produtos duráveis condicione o fornecimento de seus produtos à prestação de determinados serviços.
✂️ d) O consumidor tem o direito de receber o dobro do que tenha pago em excesso, acrescido de juros e correção monetária, no caso de cobrança indevida, salvo hipótese de engano justificável.