1Q924222 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPNo processo de elaboração das leis ordinárias, a Constituição Federal NÃO confere iniciativa legislativa ✂️ a) ao Procurador-Geral da República. ✂️ b) à Comissão do Congresso Nacional. ✂️ c) aos Tribunais Superiores. ✂️ d) ao Conselho da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro