Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.
Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Conve...
Questão de Direito Internacional Público da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2009). Confira a resolução completa abaixo: