Em  relação  aos  defeitos  dos  negócios  jurídic...

Questão de Direito Civil da banca FGV aplicada no concurso OAB (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q924244•
Direito Civil•
Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a afirmativa incorreta.

A emissão de vontade livre e consciente, que corresponda efetivamente ao que almeja o agente, é requisito de validade dos negócios jurídicos.

O erro acidental é o que recai sobre características secundárias do objeto, não sendo passível de levar à anulação do negócio.

A simulação é causa de anulação do negócio, e só poderá ocorrer se a parte prejudicada demonstrar cabalmente ter sido prejudicada por essa prática.

O objetivo da ação pauliana é anular o negócio praticado em fraude contra credores.

No estado de perigo, considerado como defeito do negócio jurídico, é correto afirmar que

para sua configuração, é imprescindível o conhecimento do risco de grave dano por ambas as partes.

somente pode ser alegado quando o risco de grave dano for da própria pessoa que assumiu a obrigação.

é causa de nulidade do negócio jurídico, exigindo declaração judicial neste sentido.

gera a possibilidade de revisão judicial, com finalidade de tornar a obrigação proporcional, mas não é causa de anulação ou nulidade do negócio.

consiste na assunção de obrigação manifestamente desproporcional à obrigação da outra parte, por inexperiência.

Notificações

Nada por aqui