1Q924276 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPSobre consumo e responsabilidade por dano ao consumidor, ✂️ a) a União legisla privativamente. ✂️ b) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislam de forma comum. ✂️ c) a União estabelece apenas normas gerais. ✂️ d) os Estados podem legislar de forma plena, suspendendo a eficácia das normas gerais da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro