Questão: Sobre consumo e responsabilidade por dano ao consumidor, ...

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ID: 924276•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre consumo e responsabilidade por dano ao consumidor,

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ID: 923983•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Na ausência de lei federal estabelecendo normas gerais sobre proteção de ecossistemas ameaçados, determinado estado da Federação editou, no passado, a sua própria lei sobre o assunto, estabelecendo desde princípios e valores a serem observados até regras específicas sobre a exploração econômica de tais áreas. Criou, ainda, fiscalização efetiva em seu território e multou empresas e produtores que desrespeitaram a lei.
Anos depois, a União edita lei contendo normas gerais sobre o tema e muitas de suas disposições conflitavam com a anterior lei estadual.

Com relação a este caso, assinale a afirmativa correta.

ID: 923837•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é

ID: 923794•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.

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OAB•
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