Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de indenização, no montante equivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de juros legais e correção monetária. Assinale a alternativa que apresenta a providência a ser imediatamente adotada pelo advogado de Henrique. A) Instauração da fase de liquidação de sentença por arbitramento, a fim de apurar o valor da condenação em moeda corrente. B) Instauração da fase de cumprimento de sentença, com a apresentação da memória de cálculo contemplando o valor da condenação em moeda corrente. C) Instauração da fase de liquidação de sentença por cálculos do contador, a fim de que o magistrado remeta os autos ao contador judicial, para que seja apurado o valor da condenação em moeda corrente. D) Ajuizamento de ação rescisória, a fim de que o tribunal apure o valor da condenação em moeda corrente.

B) Instauração da fase de cumprimento de sentença, com a apresentação da memória de cálculo contemplando o valor da condenação em moeda corrente.

Questões Direito Processual Civil Cumprimento de sentença

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1Q924317 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de indenização, no montante equivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de juros legais e correção monetária.

Assinale a alternativa que apresenta a providência a ser imediatamente adotada pelo advogado de Henrique.

✂️ a) Instauração da fase de liquidação de sentença por arbitramento, a fim de apurar o valor da condenação em moeda corrente.
✂️ b) Instauração da fase de cumprimento de sentença, com a apresentação da memória de cálculo contemplando o valor da condenação em moeda corrente.
✂️ c) Instauração da fase de liquidação de sentença por cálculos do contador, a fim de que o magistrado remeta os autos ao contador judicial, para que seja apurado o valor da condenação em moeda corrente.
✂️ d) Ajuizamento de ação rescisória, a fim de que o tribunal apure o valor da condenação em moeda corrente.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

Quando a sentença já transitou em julgado e fixou o valor da indenização em salários mínimos, o próximo passo é iniciar a fase de cumprimento de sentença. Nessa fase, o advogado do Henrique deve apresentar a memória de cálculo, ou seja, o detalhamento do valor atualizado da condenação em moeda corrente, considerando os 500 salários mínimos na data da sentença, acrescidos de juros e correção monetária.

Não é necessário liquidar a sentença por arbitramento ou por cálculos do contador, pois o valor está certo e determinado, apenas precisa ser atualizado. A ação rescisória não se aplica aqui, pois não se trata de desconstituir a decisão, mas de executar o que já foi decidido. Portanto, a alternativa correta é a b).

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