ID: 924323• Direito Constitucional• Súmula Vinculante• FGV• OAB• Primeira Fase OABEm relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirrmar que:✂️A)somente os Tribunais Superiores podem editá-la.✂️B)podem ser canceladas, mas vedada a mera revisão.✂️C)a proposta para edição da Súmula pode ser provocada pelos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.✂️D)desde que haja reiteradas decisões sobre matéria constitucional, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, aprovar a Súmula mediante decisão da maioria absoluta de seus membros.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro