1Q924323 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Primeira Fase OAB, OAB, FGVEm relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirrmar que: ✂️ a) somente os Tribunais Superiores podem editá-la. ✂️ b) podem ser canceladas, mas vedada a mera revisão. ✂️ c) a proposta para edição da Súmula pode ser provocada pelos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade. ✂️ d) desde que haja reiteradas decisões sobre matéria constitucional, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, aprovar a Súmula mediante decisão da maioria absoluta de seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro