1Q924343 | Direito Constitucional, Controle difuso, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPENo controle difuso da constitucionalidade, ✂️ a) somente os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade das leis e atos normativos, pelo voto da maioria dos seus membros. ✂️ b) a declaração de inconstitucionalidade nunca produzirá efeitos erga omnes. ✂️ c) as decisões proferidas em única ou última instância estarão sujeitas a recurso extraordinário, quando declararem a inconstitucionalidade de lei federal. ✂️ d) o processo deverá ser suspenso, se houver ação direta de inconstitucionalidade contra a mesma lei ou ato normativo pendente de julgamento no STF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro