1Q924355 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Primeira Fase OAB, OAB, FGVEm relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que: ✂️ a) como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos. ✂️ b) podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias. ✂️ c) somente os brasileiros natos poderão exercer a função ✂️ d) respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro