Questão 924357: Dentre as garantias constitucionais, o indivíduo, ... - FCC (2005)

ID: 924357•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Dentre as garantias constitucionais, o indivíduo, para assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de bancos de dados de entidades governamentais, poderá valer-se de

Questões Relacionadas

ID: 922940•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção incorreta acerca dos remédios constitucionais.

ID: 922435•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A ação de habeas data, como instrumento de proteção de dimensão do direito de personalidade, destina-se a garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre ela que façam parte de arquivos ou banco de dados de entidades governamentais ou públicas, bem como a garantir a correção de dados incorretos.

A partir do fragmento acima, assinale a opção correta.

ID: 255443•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Suponha que uma empresa tenha requerido ao Poder Executivo a emissão de certidão em que constem os dados e a situação atual do processo administrativo de que é parte. Indeferido o pedido sob o argumento de que o processo seria sigiloso, a empresa pretende obter ordem judicial para que a certidão seja expedida. Deverá deduzir sua pretensão por meio de

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Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB