Questões Direito Processual Civil Agravo de instrumento e retido
Em um processo que observa o rito comum ordinário, o juiz profere decisão interlocut...
Responda: Em um processo que observa o rito comum ordinário, o juiz profere decisão interlocutória contrária aos interesses do réu. É certo que, se a decisão em questão não for rapidamente apreciada e rev...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
No caso descrito, o agravante deixou de cumprir uma exigência legal importante: juntar aos autos do processo a petição do agravo de instrumento, o comprovante de sua interposição e a relação dos documentos que instruíram o recurso, dentro do prazo legal. Essa juntada não é uma mera formalidade ou faculdade, mas uma condição para que o agravo seja conhecido.
Se essa exigência não for cumprida, o agravo de instrumento não será admitido, ou seja, o tribunal não irá analisar o recurso. Isso porque a ausência desses documentos impede que o tribunal tenha acesso ao conteúdo do recurso e aos fundamentos para sua análise.
Portanto, a consequência processual correta é que o agravo de instrumento não será admitido, conforme previsto no Código de Processo Civil. As outras alternativas não estão corretas porque:
- a) trata a juntada como mera faculdade, o que não é verdade;
- c) diz que o agravo será julgado pelo tribunal, o que não ocorre sem a juntada dos documentos;
- d) fala em litigância de má-fé e extinção do feito, o que não se aplica nesse caso;
- e) está incompleta.
Assim, a alternativa correta é a letra b).
No caso descrito, o agravante deixou de cumprir uma exigência legal importante: juntar aos autos do processo a petição do agravo de instrumento, o comprovante de sua interposição e a relação dos documentos que instruíram o recurso, dentro do prazo legal. Essa juntada não é uma mera formalidade ou faculdade, mas uma condição para que o agravo seja conhecido.
Se essa exigência não for cumprida, o agravo de instrumento não será admitido, ou seja, o tribunal não irá analisar o recurso. Isso porque a ausência desses documentos impede que o tribunal tenha acesso ao conteúdo do recurso e aos fundamentos para sua análise.
Portanto, a consequência processual correta é que o agravo de instrumento não será admitido, conforme previsto no Código de Processo Civil. As outras alternativas não estão corretas porque:
- a) trata a juntada como mera faculdade, o que não é verdade;
- c) diz que o agravo será julgado pelo tribunal, o que não ocorre sem a juntada dos documentos;
- d) fala em litigância de má-fé e extinção do feito, o que não se aplica nesse caso;
- e) está incompleta.
Assim, a alternativa correta é a letra b).
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