1Q924369 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPA Constituição Federal reserva diversas prerrogativas ao cidadão, exceto a de ✂️ a) propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público. ✂️ b) apresentar denúncia de irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. ✂️ c) ocupar o cargo de Advogado-Geral da União. ✂️ d) propor representação perante o Supremo Tribunal Federal, para fins de intervenção da União nos Estados membros por afronta aos princípios sensíveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro