1Q924393 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAcerca do Poder Executivo, assinale a opção correta. ✂️ a) O presidente da República é julgado pelo STF pelos crimes de responsabilidade. ✂️ b) Se o presidente da República deixar de cumprir uma decisão judicial, mesmo que a considere inconstitucional, deverá ser julgado por crime de responsabilidade. ✂️ c) O presidente da República só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável. ✂️ d) Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas atribuições desde o momento em que a acusação for recebida pela Câmara dos Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro