No que se refere aos crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal, assinale a opção correta. A) A prestação de garantia graciosa em operação de crédito sem contragarantia de valor igual ou superior ao da garantia prestada só será criminosa se a operação de crédito não for honrada. B) Responde criminalmente o funcionário público que ordenar despesa não autorizada por dispositivo legal. C) O Código Penal incrimina o aumento de despesa total de pessoal a partir dos 365 dias finais do mandato ou da legislatura do funcionário público. D) Aquele que ordena a colocação, no mercado financeiro, de títulos da dívida pública em desacordo com as normas legais responde como partícipe. Autor é aquele que efetivamente coloca, no mercado financeiro, os títulos da dívida pública em comento.

B) Responde criminalmente o funcionário público que ordenar despesa não autorizada por dispositivo legal.

No que se refere aos crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal, ...

No que se refere aos crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal, assinale a opção correta.

✂️ a) A prestação de garantia graciosa em operação de crédito sem contragarantia de valor igual ou superior ao da garantia prestada só será criminosa se a operação de crédito não for honrada.
✂️ b) Responde criminalmente o funcionário público que ordenar despesa não autorizada por dispositivo legal.
✂️ c) O Código Penal incrimina o aumento de despesa total de pessoal a partir dos 365 dias finais do mandato ou da legislatura do funcionário público.
✂️ d) Aquele que ordena a colocação, no mercado financeiro, de títulos da dívida pública em desacordo com as normas legais responde como partícipe. Autor é aquele que efetivamente coloca, no mercado financeiro, os títulos da dívida pública em comento.