No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.

a) O indulto somente pode ser concedido por lei elaborada pelo Congresso Nacional.

b) Trata-se de atribuição do presidente da República, exercida por meio de expedição de decreto.

c) Não se admite indulto parcial.

d) Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, este benefício não pode ser reconhecido, de ofício, pelo juízo das execuções penais competente.

No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.

Responda: No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.

Q924418 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Advogado OAB, OAB, VUNESP