Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana ...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso OAB (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q924423•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais da jurisdição contenciosa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião. Com base nas disposições sobre a ação de usucapião, é correto afirmar que

as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal serão intimadas para manifestar interesse na causa e o Ministério Público se manifestará se identificar hipótese de sua intervenção no feito.

a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir.

o autor requererá a citação por edital daquele em cujo nome estiver o imóvel usucapiendo.

a usucapião não poderá ser alegada como matéria de defesa em outros procedimentos.

Notificações

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Q924423•Direito Processual Civil•Procedimentos especiais da jurisdição contenciosa•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924423•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais da jurisdição contenciosa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB