De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança de regime ...

Questão de Direito do Trabalho da banca FGV aplicada no concurso OAB (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q924434•
Direito do Trabalho•
Alteração•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança de regime jurídico do empregado celetista para estatutário

não gera alteração no contrato de trabalho, que permanece intacto.

gera a suspensão do contrato de trabalho pelo período de três anos, prazo necessário para que o servidor público adquira estabilidade.

gera extinção do contrato de trabalho, iniciando-se o prazo prescricional da alteração.

não gera alteração no contrato de trabalho, mesmo porque o empregado não é obrigado a aceitar a alteração de regime jurídico.

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Alteração•
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Técnico Judiciário Área Administrativa

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suspensão do contrato de trabalho a falta injustificada por até 3 dias consecutivos, para fins de alistamento eleitoral.

interrupção do contrato de trabalho a falta injustificada por até 3 dias, consecutivos ou não, para fins de alistamento eleitoral.

interrupção do contrato de trabalho a falta injustificada por até 3 dias consecutivos, para fins de alistamento eleitoral.

suspensão do contrato de trabalho a falta injustificada por até 2 dias, consecutivos ou não, para fins de alistamento eleitoral.

interrupção do contrato de trabalho a falta injustificada por até 2 dias, consecutivos ou não, para fins de alistamento eleitoral.

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Alteração•
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Técnico Judiciário Área Administrativa

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três e cinco dias consecutivos.

dois e três dias consecutivos.

dois dias consecutivos.

três dias consecutivos.

cinco dias consecutivos.

Q191938•
Direito do Trabalho•
Alteração•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

No que se refere a alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, julgue os próximos itens.

A suspensão do contrato de trabalho importará na rescisão indireta do contrato de trabalho apenas se for decretada por período superior a sessenta dias.

Certo

Errado

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