Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma empresa, ond...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q924441•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma empresa, onde trabalhou pelo período de três anos. Em 10/10/2008, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório, embora estivesse com dois meses de gestação.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Caso Paula não tenha informado ao empregador, na data da demissão, o seu estado gestacional, ela não fará jus a qualquer indenização decorrente da estabilidade garantida à gestante.

Se ajuizar reclamatória trabalhista até o último dia do prazo prescricional, Paula terá garantido o direito de reintegração ao emprego.

Caso ajuíze reclamatória trabalhista no último dia do prazo prescricional, Paula terá direito tão somente aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade garantido à gestante.

Se for ajuizada reclamatória após o período da estabilidade garantido à gestante, Paula não terá direito a qualquer efeito jurídico referente à estabilidade.

Questões Relacionadas

Q191357•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
VUNESP•
SPTrans•
Advogado Pleno

Analise as proposições a seguir:

I. A gestante goza de estabilidade no emprego desde a comunicação da gravidez ao empregador até cinco meses após o parto.

II. A estabilidade provisória destinada ao membro eleito da comissão interna de prevenção de acidentes não beneficia o respectivo presidente.

III. Todos os membros da comissão de conciliação prévia gozam de estabilidade provisória até um ano após o término do mandato, salvo se cometerem falta grave nos termos da lei.

IV. A estabilidade provisória destinada ao empregado afastado por acidente do trabalho, correspondente a doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, não impede a despedida por justa causa.

É correto apenas o contido em

Q225653•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador

Considerando que determinado trabalhador faça parte da diretoria de seu sindicato de classe, a qual é composta por mais de vinte integrantes, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência do TST.

Todos os integrantes da diretoria possuem estabilidade segundo prescrição da CLT.

Os integrantes do conselho fiscal da citada diretoria possuem estabilidade.

O referido trabalhador terá estabilidade somente se for presidente da entidade.

O trabalhador citado terá estabilidade caso seja tesoureiro da entidade.

O trabalhador em questão terá estabilidade, independentemente de ciência prévia a seu empregador da candidatura.

Q228133•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
PGT•
PGT•
Procurador

Analise as assertivas abaixo:

I - a jurisprudência uniforme do Superior Tribunal de Justiça não admite que a pessoa jurídica sofra dano moral;
II - o empregador continua responsável pelo pagamento dos salários enquanto durar a paralisação dos serviços em decorrência da interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou de embargo à obra, por decisão da autoridade competente com base em laudo técnico que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador;
III - de acordo com o entendimento uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o membro da CIPA possui estabilidade no emprego, mesmo na hipótese de extinção do estabelecimento;
IV - não é considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:

todas as assertivas estão corretas;

apenas as assertivas I e II estão corretas;

apenas as assertivas II e IV estão corretas;

apenas as assertivas I e III estão corretas;

não respondida.

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