Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma empres...

Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma empresa, onde trabalhou pelo período de três anos. Em 10/10/2008, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qua...

Q924441 • Direito do Trabalho • Estabilidade e Reintegração • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma empresa, onde trabalhou pelo período de três anos. Em 10/10/2008, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório, embora estivesse com dois meses de gestação.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Caso Paula não tenha informado ao empregador, na data da demissão, o seu estado gestacional, ela não fará jus a qualquer indenização decorrente da estabilidade garantida à gestante.
b) Se ajuizar reclamatória trabalhista até o último dia do prazo prescricional, Paula terá garantido o direito de reintegração ao emprego.
c) Caso ajuíze reclamatória trabalhista no último dia do prazo prescricional, Paula terá direito tão somente aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade garantido à gestante.
d) Se for ajuizada reclamatória após o período da estabilidade garantido à gestante, Paula não terá direito a qualquer efeito jurídico referente à estabilidade.

Questões sobre Estabilidade e Reintegração

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Q191357 • Direito do Trabalho • Estabilidade e Reintegração • VUNESP • SPTrans • Advogado Pleno
Analise as proposições a seguir:

I. A gestante goza de estabilidade no emprego desde a comunicação da gravidez ao empregador até cinco meses após o parto.

II. A estabilidade provisória destinada ao membro eleito da comissão interna de prevenção de acidentes não beneficia o respectivo presidente.

III. Todos os membros da comissão de conciliação prévia gozam de estabilidade provisória até um ano após o término do mandato, salvo se cometerem falta grave nos termos da lei.

IV. A estabilidade provisória destinada ao empregado afastado por acidente do trabalho, correspondente a doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, não impede a despedida por justa causa.

É correto apenas o contido em
- a) I.
- b) III.
- c) II e III.
- d) II e IV.
- e) III e IV.
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Q225653 • Direito do Trabalho • Estabilidade e Reintegração • CESPE CEBRASPE • PGE AL • Procurador
Considerando que determinado trabalhador faça parte da diretoria de seu sindicato de classe, a qual é composta por mais de vinte integrantes, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência do TST.
- a) Todos os integrantes da diretoria possuem estabilidade segundo prescrição da CLT.
- b) Os integrantes do conselho fiscal da citada diretoria possuem estabilidade.
- c) O referido trabalhador terá estabilidade somente se for presidente da entidade.
- d) O trabalhador citado terá estabilidade caso seja tesoureiro da entidade.
- e) O trabalhador em questão terá estabilidade, independentemente de ciência prévia a seu empregador da candidatura.
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Q228133 • Direito do Trabalho • Estabilidade e Reintegração • PGT • PGT • Procurador
Analise as assertivas abaixo:

I - a jurisprudência uniforme do Superior Tribunal de Justiça não admite que a pessoa jurídica sofra dano moral;
II - o empregador continua responsável pelo pagamento dos salários enquanto durar a paralisação dos serviços em decorrência da interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou de embargo à obra, por decisão da autoridade competente com base em laudo técnico que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador;
III - de acordo com o entendimento uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o membro da CIPA possui estabilidade no emprego, mesmo na hipótese de extinção do estabelecimento;
IV - não é considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:
- a) todas as assertivas estão corretas;
- b) apenas as assertivas I e II estão corretas;
- c) apenas as assertivas II e IV estão corretas;
- d) apenas as assertivas I e III estão corretas;
- e) não respondida.
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Q226590 • Direito do Trabalho • Estabilidade e Reintegração • FCC • PGE SP • Procurador
NÃO se trata de situação de estabilidade especial:
- a) empregado eleito como dirigente de organização sindical, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.
- b) empregado eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.
- c) empregado da Administração Pública direta, das autarquias e fundações de direito público, em exercício na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, há pelo menos 5 anos continuados, sem o devido concurso público.
- d) empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- e) empregado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do respectivo auxílio-doença.
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Q188135 • Direito do Trabalho • Estabilidade e Reintegração • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Advogado
No que concerne à estabilidade, assinale a opção correta.
- a) O membro do Conselho Curador do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), representante dos trabalhadores, tem estabilidade garantida desde a nomeação até um ano após o final do mandato, que será de dois anos.
- b) O pedido de demissão de empregado estável poderá ser solicitado diretamente ao empregador, que estará sujeito ao pagamento de saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional e décimo terceiro salário proporcional como verbas rescisórias.
- c) A empregada doméstica gestante que descobre sua gravidez no curso do aviso prévio indenizado não terá direito a ser reintegrada ao serviço, pois esse direito não foi estendido a essa categoria.
- d) O representante suplente da comissão interna de prevenção de acidentes terá estabilidade desde a eleição até um ano após o final do mandato.
- e) Ao membro do Conselho Nacional de Previdência Social é garantida estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
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Q252366 • Direito do Trabalho • Estabilidade e Reintegração • FCC • TRT 19a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Mário, empregado da empresa KILO, registrou sua candidatura como diretor suplente do sindicato de sua categoria de trabalho. Passadas as eleições, Mário recebeu a boa notícia de que havia sido eleito. Neste caso, Mário
- a) poderá ser dispensado a qualquer momento, tendo em vista que foi eleito como diretor suplente de sindicato.
- b) terá vedada a sua dispensa a partir do registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.
- c) terá vedada a sua dispensa a partir do resultado oficial das eleições até um ano após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.
- d) terá vedada a sua dispensa a partir do registro de sua candidatura até seis meses após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.
- e) terá vedada a sua dispensa a partir do resultado oficial das eleições até seis meses após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.
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Q185914 • Direito do Trabalho • Estabilidade e Reintegração • IESES • CRM DF • Advogado
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, sobre a estabilidade da Gestante e do Dirigente Sindical, analise as afirmativas abaixo:
I. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade.

III. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, salvo se trabalhado, não lhe assegura a estabilidade.

IV. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

V. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.
Estão corretas apenas as afirmações:
- a) II, III e IV estão corretas.
- b) Todas as afirmativas estão corretas
- c) II, IV e V estão corretas.
- d) Todas as afirmativas estão erradas.
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Q256768 • Direito do Trabalho • Estabilidade e Reintegração • CESPE CEBRASPE • TRT 5a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
- a) Certo
- b) Errado
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Q187903 • Direito do Trabalho • Estabilidade e Reintegração • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
📖 Texto associado ▼

Considerando as estabilidades provisórias, julgue os itens a
seguir.

Considere que uma empregada contratada em 20/11/2006 tenha engravidado no curso da relação de emprego, tendo seu filho nascido no dia 5/12/2008. Nessa situação, a estabilidade da empregada se extinguirá em 5/4/2009.
- a) Certo
- b) Errado
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Q192125 • Direito do Trabalho • Estabilidade e Reintegração • IADES • EBSERH • Advogado
A lei estabelece certas estabilidades e garantias provisórias de emprego. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- a) A empregada gestante tem estabilidade provisória, desde a confrmação da gravidez até o quinto mês, após o parto.
- b) O diretor da CIPA tem estabilidade provisória, desde o registro da candidatura até dois anos, após o mandato.
- c) O dirigente sindical tem estabilidade provisória, a partir de sua posse no cargo até um ano, após o fnal do mandato.
- d) O diretor da CIPA tem estabilidade provisória, desde a sua posse até um ano, após o mandato.
- e) A empregada gestante tem estabilidade provisória, desde a confrmação da gravidez até o sexto mês, após o parto.

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