Glória vendeu um automóvel a prazo para Valente. O pagamento foi realizado em quatro notas promissórias, com vencimentos em 30, 60, 90 e 120 dias da data de emissão. Os títulos foram endossados em branco para Paulo Afonso, mas foram extraviados antes dos respectivos vencimentos. Sobre a responsabilidade do emitente e do endossante das notas promissórias, assinale a afirmativa correta. A) Apenas o emitente responde pelo pagamento dos títulos porque o endossante não é coobrigado, salvo cláusula em contrário inserida na nota promissória. B) A responsabilidade do emitente e do endossante perante o portador subsiste ainda que os títulos tenham sido perdidos ou extraviados involuntariamente. C) O endossante e o emitente não respondem perante o portador pelo pagamento das notas promissórias em razão do desapossamento involuntário. D) O emitente e o endossante não respondem pelo pagamento dos títulos porque só é permitido ao vendedor sacar duplicata em uma compra e venda.

B) A responsabilidade do emitente e do endossante perante o portador subsiste ainda que os títulos tenham sido perdidos ou extraviados involuntariamente.

Questões Direito Comercial Títulos de crédito

Glória vendeu um automóvel a prazo para Valente. O pagamento foi realizado em quatro...

Responda: Glória vendeu um automóvel a prazo para Valente. O pagamento foi realizado em quatro notas promissórias, com vencimentos em 30, 60, 90 e 120 dias da data de emissão. Os títulos foram endossados ...

1Q924444 | Direito Comercial, Títulos de crédito, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Glória vendeu um automóvel a prazo para Valente. O pagamento foi realizado em quatro notas promissórias, com vencimentos em 30, 60, 90 e 120 dias da data de emissão. Os títulos foram endossados em branco para Paulo Afonso, mas foram extraviados antes dos respectivos vencimentos.

Sobre a responsabilidade do emitente e do endossante das notas promissórias, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Apenas o emitente responde pelo pagamento dos títulos porque o endossante não é coobrigado, salvo cláusula em contrário inserida na nota promissória.
✂️ b) A responsabilidade do emitente e do endossante perante o portador subsiste ainda que os títulos tenham sido perdidos ou extraviados involuntariamente.
✂️ c) O endossante e o emitente não respondem perante o portador pelo pagamento das notas promissórias em razão do desapossamento involuntário.
✂️ d) O emitente e o endossante não respondem pelo pagamento dos títulos porque só é permitido ao vendedor sacar duplicata em uma compra e venda.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Carlos Germano Bonne em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

Quando uma nota promissória é extraviada antes do vencimento, tanto o emitente (Glória) quanto o endossante (Paulo Afonso) continuam sendo responsáveis pelo pagamento do título perante o portador (Valente). Isso ocorre porque a responsabilidade cambial é uma garantia intrínseca ao título de crédito, independente da posse física do documento.

Portanto, mesmo que as notas promissórias tenham sido perdidas ou extraviadas involuntariamente, tanto o emitente quanto o endossante ainda são obrigados a honrar o pagamento dos títulos perante o portador. Essa responsabilidade é regida pela Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966), que disciplina as normas cambiais no Brasil.

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