1Q924475 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPECom relação à disciplina constitucional no âmbito do meio ambiente, assinale a opção correta. ✂️ a) O estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra potencialmente lesiva ao meio ambiente, embora não tenha sido expressamente consagrado na Constituição, tornou-se obrigatório em virtude da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF). ✂️ b) Por disposição constitucional, o Atol das Rocas é considerado patrimônio nacional, devendo sua utilização obedecer às condições de preservação do meio ambiente. ✂️ c) A Constituição consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado fora do Título II, que se refere aos direitos e garantias fundamentais. ✂️ d) As usinas que operem com reator nuclear devem ter sua localização definida em lei estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro