Felisberto foi contratado como técnico pela sociedade empresária Montagens Rápidas Ltda., em janeiro de 2018,
recebendo salário correspondente ao mínimo legal. Ele não está muito satisfeito, mas espera, no futuro, galgar
degraus dentro da empresa.
O empregado em questão trabalha na seguinte jornada: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h48min com
intervalo de uma hora para refeição, tendo assinado acordo particular por ocasião da admissão para não trabalhar
aos sábados e trabalhar mais 48 minutos de segunda a sexta-feira.
Com base na situação retratada e na Lei, considerando que a norma coletiva da categoria de Felisberto é silente a
respeito, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Há direito ao pagamento de horas extras, porque a compensação de horas teria de ser feita poracordo coletivo ou convenção coletiva, não se admitindo acordo particular para tal fim.
✂️ b) Não existe direito ao pagamento de sobrejornada, porque as partes podem estipular qualquerquantidade de jornada, independentemente de limites.
✂️ c) A Lei é omissa a respeito da forma pela qual a compensação de horas deva ser realizada, razão pelaqual caberá ao juiz, valendo-se de bom senso e razoabilidade, julgar por equidade.
✂️ d) A situação não gera direito a horas extras, porque é possível estipular compensação semanal dehoras, inclusive por acordo particular, como foi o caso.