Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso Riggs contra Palmer, em que um jovem
matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889) julga o caso considerando
que a legislação do local e da época não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar
o caso, o Tribunal aplica o princípio, não legislado, do direito que diz que ninguém pode se beneficiar de sua
própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança.
Com esse exemplo podemos concluir que a jusfilosofia de Ronald Dworkin, dentre outras coisas, pretende
✂️ a) revelar que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça de um ordenamento jurídico éresponsabilidade exclusiva do legislador que deve se esforçar por produzir leis justas.
✂️ b) mostrar como as cortes podem ser ativistas quando decidem com base em princípios e não com basena lei e que decidir assim fere o estado de direito.
✂️ c) defender que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as mesmas características e, porisso, ambos podem ser aplicados livremente pelos tribunais.
✂️ d) argumentar que regras e princípios são normas com características distintas e em certos casos osprincípios poderão justificar de forma mais razoável a decisão judicial, pois a tornam também moralmente aceitável.