Questão: Amadeu, aposentado, aderiu ao plano de saúde coletivo oferta...

O aumento do preço é abusivo e a norma consumerista deve ser aplicada ao caso, mesmo em setratando de plano de saúde coletivo e, principalmente, que envolva interessado com amparo legal noEstatuto do Idoso.

O aumento do preço é legítimo, tendo em vista que o idoso faz maior uso dos serviços cobertos e oequilíbrio contratual exige que não haja onerosidade excessiva para qualquer das partes, não seaplicando o CDC à hipótese, por se tratar de contrato de plano de saúde coletivo envolvendo pessoasidosas.

O aumento do valor da mensalidade é legítimo, uma vez que a majoração de preço é natural eperiodicamente aplicada aos contratos de trato continuado, motivo pelo qual o CDC autoriza que ocritério faixa etária sirva como parâmetro para os reajustes econômicos.

O aumento do preço é abusivo, mas o microssistema consumerista não deve ser utilizado na hipótese,sob pena de incorrer em colisão de normas, uma vez que o Estatuto do Idoso estabelece a disciplinaaplicável às relações jurídicas que envolvam pessoa idosa.