Questão: Martina constatou que sua garagem vem sofrendo rachaduras no...

Na hipótese narrada somente a municipalidade possui legitimidade para ajuizamento de demanda emface de Henrique.

De acordo com o enunciado, Martina não possui legitimidade ativa para ajuizar ação de nunciação deobra nova.

Diante da urgência flagrante, antes de ajuizar a ação de nunciação de obra nova, Martina poderápromover o embargo extrajudicial da obra iniciada por Henrique, notificando-o verbalmente peranteduas testemunhas para não continuar a obra.

Quando a ação de nunciação de obra nova estiver no Tribunal de Justiça para julgamento daapelação, a prestação de caução perante o tribunal será suficiente para afastar o embargo judicialliminar concedido pelo juízo de origem, podendo Henrique prosseguir com a obra nova.