Questão: Policiais militares do estado Y decidiram entrar em greve em...

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ID: 924542•
Direito Constitucional•
Dos Servidores Públicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Policiais militares do estado Y decidiram entrar em greve em razão dos atrasos salariais e por considerarem

inadequadas as condições de trabalho. Em razão desse quadro, a Associação de Esposas e Viúvas dos Policiais

Militares procura um advogado para saber da constitucionalidade dessa decisão dos policiais militares.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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Em relação à estabilidade no serviço público, analise as afirmativas a seguir:

I. O procedimento de avaliação periódica de desempenho deverá ser regulado por meio de decreto do Presidente da República, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório.

II. Na esfera administrativa, não é permitida a decretação da perda de cargo de servidor público estável, devendo-se aguardar a sentença judicial transitada em julgado.

III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Assinale

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Direito Constitucional•
Dos Servidores Públicos•
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Assinale a afirmativa incorreta a respeito dos servidores públicos e do regime de previdência.

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Lauro, Estevão e Cássio são amigos. Lauro jamais prestou concurso público e ocupa cargo comissionado em Secretaria de Estado. Estevão passou em concurso para titular de cartório extrajudicial. Cássio passou em concurso público e ocupa cargo efetivo em autarquia estadual. Os três, por coincidência, fazem aniversário em 1º de abril, quando completarão 75 anos. Com base nessas informações, é possível concluir que, na referida data,

ID: 924542• Direito Constitucional• Dos Servidores Públicos• FGV• OAB• Primeira Fase OAB• 2018

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Primeira Fase OAB•
2018