Questão: Um sério problema com o qual o advogado pode se deparar ao l...

As duas normas em conflito devem pertencer ao mesmo ordenamento; as duas normasdevem ter o mesmo âmbito de validade, seja temporal, espacial, pessoal ou material.

Ambas as normas devem ter procedido da mesma autoridade legislativa; as duas normasem conflito não devem dispor sobre uma mesma matéria.

Ocorre no âmbito do processo judicial quando há uma divergência entre a decisão deprimeira instância e a decisão de segunda instância ou quando um tribunal superior denatureza federal confirma a decisão de segunda instância.

As duas normas aplicáveis não apresentam uma solução satisfatória para o caso; as duasnormas não podem ser integradas mediante recurso a analogia ou costumes.