O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado: A) o interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF B) a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação C) a Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direto na súmula D) o Partido Político com representação no Congresso Nacional.

D) o Partido Político com representação no Congresso Nacional.

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, d...

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1Q924568 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:

✂️ a) o interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF
✂️ b) a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação
✂️ c) a Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direto na súmula
✂️ d) o Partido Político com representação no Congresso Nacional.