Gustavo foi empregado da empresa Pizzaria Massa Deliciosa. Após a extinção do seu contrato, ocorrida em julhode 2018, as partes dialogaram e confeccionaram um termo de acordo extrajudicial, que levaram à Justiça doTrabalho para homologação. O acordo em questão foi assinado pelas partes e por um advogado, que era comumàs partes. Considerando o caso narrado, segundo os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta. A) Viável a homologação do acordo extrajudicial, porque fruto de manifestação de vontade das partesenvolvidas. B) Não será possível a homologação, porque empregado e empregador não podem ter advogadocomum. C) Impossível a pretensão, porque, na Justiça do Trabalho, não existe procedimento especial dejurisdição voluntária, mas apenas contenciosa. D) Para a validade do acordo proposto, seria necessário que o empregado ganhasse mais de duas vezeso teto da Previdência Social.

B) Não será possível a homologação, porque empregado e empregador não podem ter advogadocomum.

Questões Direito do Trabalho

Gustavo foi empregado da empresa Pizzaria Massa Deliciosa. Após a extinção do seu ...

Responda: Gustavo foi empregado da empresa Pizzaria Massa Deliciosa. Após a extinção do seu contrato, ocorrida em julhode 2018, as partes dialogaram e confeccionaram um termo de acordo extraj...

1Q924624 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Gustavo foi empregado da empresa Pizzaria Massa Deliciosa. Após a extinção do seu contrato, ocorrida em julho

de 2018, as partes dialogaram e confeccionaram um termo de acordo extrajudicial, que levaram à Justiça do

Trabalho para homologação. O acordo em questão foi assinado pelas partes e por um advogado, que era comum

às partes.

Considerando o caso narrado, segundo os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Viável a homologação do acordo extrajudicial, porque fruto de manifestação de vontade das partesenvolvidas.
✂️ b)
Não será possível a homologação, porque empregado e empregador não podem ter advogadocomum.
✂️ c)
Impossível a pretensão, porque, na Justiça do Trabalho, não existe procedimento especial dejurisdição voluntária, mas apenas contenciosa.
✂️ d)
Para a validade do acordo proposto, seria necessário que o empregado ganhasse mais de duas vezeso teto da Previdência Social.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa B
CLT - Decreto Lei nº5.542d e 01 de maio de 1943
Art.855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado. (Incluído pela Lei nº13.467, de 2017)
§1º As partes não podem ser representadas por advogado comum. (Incluído pela Lei nº13.467, de 2017)

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