Sobre o sistema de regulação de investimentos e fluxo de capital estrangeiro no atual ordenamento jurídico daRepública Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta. A) É vedada a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora ede sons e imagens, uma vez que sua propriedade é privativa de brasileiros natos. B) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúdeno país, salvo nos casos previstos em lei. C) O sistema financeiro nacional será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre aparticipação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. D) Os investimentos de capital estrangeiro, o incentivo aos reinvestimentos e a regulação à remessa delucros serão disciplinados em lei, tendo por base o interesse nacional.

A) É vedada a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora ede sons e imagens, uma vez que sua propriedade é privativa de brasileiros natos.

Questões Direito Internacional Privado

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Responda: Sobre o sistema de regulação de investimentos e fluxo de capital estrangeiro no atual ordenamento jurídico daRepública Federativa do Brasil, assinale a afirmativa

1Q924633 | Direito Internacional Privado, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Sobre o sistema de regulação de investimentos e fluxo de capital estrangeiro no atual ordenamento jurídico da

República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a)
É vedada a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora ede sons e imagens, uma vez que sua propriedade é privativa de brasileiros natos.
✂️ b)
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúdeno país, salvo nos casos previstos em lei.
✂️ c)
O sistema financeiro nacional será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre aparticipação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.
✂️ d)
Os investimentos de capital estrangeiro, o incentivo aos reinvestimentos e a regulação à remessa delucros serão disciplinados em lei, tendo por base o interesse nacional.