Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de c...

Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.O processo instaurado teve seu curso normal, e o p...

Q924646 • Direito Processual Civil • Cumprimento da Sentença • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.

O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a

pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência.

Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.

a) Deve oferecer embargos à execução e, para tanto, deverá garantir o juízo com penhora, depósito oucaução.
b) Deve oferecer impugnação à execução, devendo garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
c) Deve oferecer embargos à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo para seradmitido.
d) Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.

Questões sobre Cumprimento da Sentença

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Q924877 • Direito Processual Civil • Cumprimento da Sentença • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Jair promove ação em face de Carlos para cobrar uma dívida proveniente de contrato (não escrito)
de prestação de serviços celebrado pelas partes. Com o trânsito em julgado da sentença que

condenou Carlos a pagar o valor devido, Jair requer o cumprimento de sentença.
O executado foi intimado regularmente na pessoa do seu advogado. No prazo da impugnação,
deposita o correspondente a 30% do valor devido e requer o parcelamento do remanescente em
até 6 (seis) prestações. O juiz defere o pedido do executado, fundamentando sua decisão no
princípio da menor onerosidade, mas o exequente se insurge por intermédio de agravo de
instrumento, alegando que o parcelamento legal não se aplica ao cumprimento de sentença.
Diante da situação hipotética, a decisão do juiz está
- a) correta, pois o parcelamento legal pode ser aplicado no caso de cumprimento desentença.
- b) equivocada, tendo em vista que só poderia deferir se fosse feito depósito de 50%.
- c) equivocada, pois há vedação expressa para a concessão do parcelamento legal no casode cumprimento de sentença.
- d) correta, pois sempre se deve encontrar a forma mais efetiva para a execução.
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Q925914 • Direito Processual Civil • Cumprimento da Sentença • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em
cumprimento definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00.
De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir
- a) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$15.000,00.
- b) multa de 10% sobre R$15.000,00 e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.
- c) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.
- d) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$5.000,00.
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Q708368 • Direito Processual Civil • Cumprimento da Sentença • FCC • DPE AM • Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas • 2019
Enquanto era menor de idade, Bruno ajuizou ação contra o seu genitor, Francisco, para a fixação de alimentos. O pedido foi acolhido, e o genitor foi condenado ao pagamento de metade do salário mínimo a título de alimentos. Na semana passada, Bruno completou a maioridade, mas não tem renda própria e está matriculado no primeiro ano de curso de ensino superior. Nesse cenário, Francisco
- a) segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, mas eventual inadimplemento não poderá gerar a prisão civil do alimentante, por não se tratar de alimentos devidos a incapaz.
- b) está desobrigado do pagamento dos alimentos, uma vez que foram fixados diante da menoridade do alimentando, cessando de pleno direito o dever de prestar alimentos ao filho após o atingimento da maioridade, sendo irrelevante o fato de não ter renda própria e realizar curso de ensino superior.
- c) segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, pois a maioridade não faz cessar automaticamente o dever de prestar alimentos.
- d) está desobrigado do pagamento dos alimentos, uma vez que houve alteração do binômio possibilidade-necessidade, cessando de pleno direito o dever de prestar alimentos ao seu filho, cabendo a Bruno, caso queira, ajuizar nova ação com a comprovação de que ainda tem necessidade, pois está realizando curso superior
- e) segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto Bruno não concluir seus estudos para preparação ao mercado de trabalho, perdurando a presunção absoluta de necessidade enquanto não for concluído o nível superior.
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Q693531 • Direito Processual Civil • Cumprimento da Sentença • FCC • SANASA Campinas • Procurador jurídico • 2019
Sobre a execução de sentença,
- a) não poderá ser dispensada a caução nos casos de levantamento de depósito em dinheiro decorrente de sentença a ser provisoriamente cumprida que estiver em consonância com súmula da jurisprudência do STF ou do STJ ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.
- b) em impugnação, é dispensada a indicação do valor que o executado entende correto, bem como a apresentação, por ele, do demonstrativo do cálculo deste valor, se o excesso de execução for seu único fundamento.
- c) após ter iniciado o cumprimento de sentença, ao réu não é dada a possibilidade de comparecer em juízo, espontaneamente, e oferecer em pagamento o valor que entender devido, independente da apresentação de memória de cálculo, ocasião em que o autor não poderá oferecer impugnação e deverá levantar todo valor depositado.
- d) uma vez impugnada a execução, não poderá ocorrer a prática de atos de expropriação, mesmo que garantido o juízo, devendo ser obrigatoriamente suspenso o processo até o julgamento da impugnação.
- e) é inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo STF, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tido pelo STF como incompatível com a CF, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.
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Q705806 • Direito Processual Civil • Cumprimento da Sentença • FCC • TJ AL • Juiz Substituto • 2019
Considere os enunciados quanto ao cumprimento da sentença:

I. O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício ou a requerimento do exequente.
II. Quando o Juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.
III. A autocomposição judicial, no cumprimento da sentença, pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.
IV. A decisão judicial, desde que pendente de recurso recebido somente no efeito devolutivo, poderá ser levada a protesto nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a)
  II e III.
- b)
  I, II e IV.
- c)
  I e IV.
- d)
  III e IV.
- e) I, II e III.
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Q669190 • Direito Processual Civil • Cumprimento da Sentença • VUNESP • FITO • Advogado • 2020
Conforme rol taxativo do CPC, no cumprimento de sentença, a Fazenda Pública poderá impugnar a execução, mas não poderá arguir
- a) nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia.
- b) ilegitimidade de parte.
- c) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.
- d) penhora incorreta ou avaliação errônea.
- e) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções.
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Q670809 • Direito Processual Civil • Cumprimento da Sentença • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Técnico Ministerial • 2020
Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.

Se a determinação do valor exato da condenação decorrente de sentença judicial depender apenas de cálculos aritméticos, será dispensada a fase de liquidação de sentença, cabendo ao credor propor diretamente o cumprimento da sentença instruído de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
- a) Certo
- b) Errado
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Q699269 • Direito Processual Civil • Cumprimento da Sentença • VUNESP • Câmara de São Roque SP • Procurador Jurídico • 2019
O sistema processual civil brasileiro concede prerrogativas à Fazenda Pública e ao advogado público, com o intuito de preservar a integridade do debate sobre o interesse público em juízo, de modo que
- a) nas causas em que a Fazenda Pública for parte sucumbente, a fixação dos honorários advocatícios observará o mínimo de 10 (dez) e máximo de 15 (quinze) por cento sobre o valor da condenação.
- b) as perícias requeridas pela Fazenda Pública deverão ser realizadas por entidade pública.
- c) a multa prevista para a não quitação voluntária do cumprimento de obrigação de pagar aplica-se à Fazenda Pública, quando figurar como executada.
- d) o membro da advocacia pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
- e) os advogados públicos gozam de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, exceto para o manejo de recursos excepcionais.
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Q707218 • Direito Processual Civil • Cumprimento da Sentença • Quadrix • CRA PR • Advogado I • 2019
📖 Texto associado ▼

Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução.

Com a sobrevinda do CPC de 2015, não mais são cabíveis honorários sucumbenciais em cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva que não haja sido impugnada pela Fazenda Pública.
- a) Certo
- b) Errado
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Q704810 • Direito Processual Civil • Cumprimento da Sentença • VUNESP • Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá • Procurador • 2019
Adriana, Bruno, Caio, Daniel e Eduardo, todos funcionários de uma repartição pública da cidade Central, contrataram um advogado para propor ação contra o Município, buscando receber retroativamente os valores relativos às férias não gozadas nos últimos trinta anos. O município foi citado e apresentou contestação. A sentença foi julgada procedente e confirmada em segundo grau, transitando em julgado. O Município Central foi condenado ao pagamento de duzentos mil reais para cada um deles, bem como cem mil reais de honorários advocatícios para o advogado contratado.
Considerando o atual entendimento dos Tribunais Superiores, o advogado
- a)
  pode fracionar a condenação em cinco execuções desde que a ação principal tenha sido proposta em litisconsórcio ativo facultativo simples.
- b) pode fracionar a condenação em cinco execuções, não sendo tal prática considerada como frustração ao regime de precatórios.
- c)
  pode fracionar a condenação apenas se o juiz de primeiro grau concordar com o pedido de fracionamento em decisão da qual cabe agravo de instrumento.
- d)
  não pode fracionar a condenação, uma vez que os honorários advocatícios não gozam de autonomia em relação ao crédito principal e por isso com ele se confunde.
- e) não pode fracionar crédito de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública proposta em litisconsórcio ativo facultativo simples, por frustrar o regime do precatório.

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