Aline e Alfredo, casados há 20 anos pelo regime da comunhão parcial de bens, possuem um filho maior de idade
e plenamente capaz. Não obstante, Aline encontra-se grávida do segundo filho do casal, estando no sexto mês de
gestação. Ocorre que, por divergências pessoais, o casal decide se divorciar e se dirige a um escritório de
advocacia, onde demonstram consenso quanto à partilha de bens comuns e ao pagamento de pensão alimentícia,
inexistindo quaisquer outras questões de cunho pessoal ou patrimonial.
Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta a ser prestada ao casal.
✂️ a) Inexistindo conflito de interesses quanto à partilha de bens comuns, Aline e Alfredo poderão ingressarcom o pedido de divórcio pela via extrajudicial, desde que estejam devidamente assistidos poradvogado ou defensor público. ✂️ b) Aline e Alfredo deverão ingressar com ação judicial de divórcio, uma vez que a existência de nascituroimpede a realização de divórcio consensual pela via extrajudicial, ou seja, por escritura pública. ✂️ c) O divórcio consensual de Aline e Alfredo somente poderá ser homologado após a partilha de bens docasal. ✂️ d) A partilha deverá ser feita mediante ação judicial, embora o divórcio possa ser realizadoextrajudicialmente.