João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foipublicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoalsomente de João. Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta. A) Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado apagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João. B) Pedro ficará totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da isenção em favorde João. C) O imposto poderá ser cobrado de Pedro ou de João, pois a solidariedade afasta a isençãoem favor deste. D) Pedro permanece obrigado a pagar integralmente o imposto, nada obstante a isençãoem favor de João.

A) Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado apagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.

João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determin...

1Q924731 | Direito Tributário, Introdução à Responsabilidade Tributária, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi

publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal

somente de João.

Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado apagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.
✂️ b) Pedro ficará totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da isenção em favorde João.
✂️ c) O imposto poderá ser cobrado de Pedro ou de João, pois a solidariedade afasta a isençãoem favor deste.
✂️ d) Pedro permanece obrigado a pagar integralmente o imposto, nada obstante a isençãoem favor de João.