A principal tese sustentada pelo paradigma do positivismo jurídico é a validade da norma jurídica,
independentemente de um juízo moral que se possa fazer sobre o seu conteúdo. No entanto, um
dos mais influentes filósofos do direito juspositivista, Herbert Hart, no seu pós-escrito ao livro O
Conceito de Direito, sustenta a possibilidade de um positivismo brando, eventualmente chamado de
positivismo inclusivo ou soft positivism.
Assinale a opção que apresenta, segundo o autor na obra em referência, o conceito de positivismo
brando.
✂️ a) O reconhecimento da existência de normas de direito natural e de que tais normasdevem preceder às normas de direito positivo sempre que houver conflito entre elas.
✂️ b) A jurisprudência deve ser considerada como fonte do direito da mesma forma que a lei,de maneira a produzir uma equivalência entre o sistema de common law ou de direitoconsuetudinário e sistema de civil law ou de direito romano-germânico.
✂️ c) O positivismo brando ocorre no campo das ciências sociais, não possuindo, portanto, omesmo rigor científico exigido no campo das ciências da natureza.
✂️ d) A possibilidade de que a norma de reconhecimento de um ordenamento jurídicoincorpore, como critério de validade jurídica, a obediência a princípios morais ou valores substantivos.