Com base no caso narrado, em relação ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, assinale a afirmativacorreta. A) Está correta a orientação da vendedora. Joana deverá aguardar o prazo legal de trinta dias paraconserto e, caso não seja sanado o vício, exigir a substituição do produto, a devolução do dinheirocorrigido monetariamente ou o abatimento proporcional do preço. B) Joana não é consumidora destinatária final do produto, logo tem apenas direito ao conserto doproduto durável no prazo de noventa dias, mas não à devolução da quantia paga. C) Joana não precisa aguardar o prazo legal de trinta dias para conserto, pois tem direito de exigir asubstituição imediata do produto, em razão de sua essencialidade. D) Na impossibilidade de substituição do produto por outro da mesma espécie, Joana poderá optar porum modelo diverso, sem direito à restituição de eventual diferença de preço, e, se este for de valormaior, não será devida por Joana qualquer complementação.

C) Joana não precisa aguardar o prazo legal de trinta dias para conserto, pois tem direito de exigir asubstituição imediata do produto, em razão de sua essencialidade.

Questões Direito do Consumidor

Com base no caso narrado, em relação ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor,...

Responda: Com base no caso narrado, em relação ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, assinale a afirmativacorreta.

1Q924775 | Direito do Consumidor, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Dulce, cinquenta e oito anos de idade, fumante há três décadas, foi diagnosticada como portadora de enfisema pulmonar. Trata-se de uma doença pulmonar obstrutiva crônica caracterizada pela dilatação excessiva dos alvéolos pulmonares, que causa a perda da capacidade respiratória e uma consequente oxigenação insuficiente. Em razão do avançado estágio da doença, foi prescrito como essencial o tratamento de suplementação de oxigênio. Para tanto, Joana, filha de Dulce, adquiriu para sua mãe um aparelho respiratório na loja Saúde e Bem-Estar. Porém, com uma semana de uso, o produto parou de funcionar. Joana procurou imediatamente a loja para substituição do aparelho, oportunidade na qual foi informada pela gerente que deveria aguardar o prazo legal de trinta dias para conserto do produto pelo fabricante.

Com base no caso narrado, em relação ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa

correta.

✂️ a)
Está correta a orientação da vendedora. Joana deverá aguardar o prazo legal de trinta dias paraconserto e, caso não seja sanado o vício, exigir a substituição do produto, a devolução do dinheirocorrigido monetariamente ou o abatimento proporcional do preço.
✂️ b)
Joana não é consumidora destinatária final do produto, logo tem apenas direito ao conserto doproduto durável no prazo de noventa dias, mas não à devolução da quantia paga.
✂️ c)
Joana não precisa aguardar o prazo legal de trinta dias para conserto, pois tem direito de exigir asubstituição imediata do produto, em razão de sua essencialidade.
✂️ d)
Na impossibilidade de substituição do produto por outro da mesma espécie, Joana poderá optar porum modelo diverso, sem direito à restituição de eventual diferença de preço, e, se este for de valormaior, não será devida por Joana qualquer complementação.