O Presidente da República tem dúvidas sobre como proceder em determinado proj...

Vamos falar sobre o processo de sanção e veto presidencial de um projeto de lei. Quando um projeto é aprovado pelo Congresso e enviado para o Presidente da República, ele tem um prazo para decidir se sanciona (aprova) ou veta (rejeita) total ou parcialmente o projeto. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para essa decisão.

Agora, se o Presidente não fizer nada nesse prazo, qual é o efeito? De acordo com a Constituição Federal brasileira, a lei é considerada sancionada tacitamente, ou seja, o silêncio do Presidente no prazo previsto vale como sanção da lei. Isso quer dizer que o projeto vira lei mesmo sem a assinatura formal do Presidente.

Por outro lado, o veto, seja total ou parcial, deve ser expresso e fundamentado. Além disso, eventuais vícios de iniciativa, como aumento de despesa sem iniciativa do Executivo, não são convalidados pela sanção tácita; ou seja, a lei poderia ser questionada posteriormente.

Portanto, a alternativa correta é que, se o Presidente não se manifestar, haverá sanção tácita, e ele ainda pode promulgar a lei, conforme previsto na Constituição.

O gabarito correto é a letra b.