Questões Direito Processual Civil Audiência de Conciliação ou Mediação

Acerca da audiência de conciliação ou de mediação, com base no CPC/15, assinale a afirm...

Responda: Acerca da audiência de conciliação ou de mediação, com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.


1Q924838 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.
Distribuída a ação, Antônia (autora) é intimada para a audiência de conciliação na pessoa de seu advogado.
Explicado o objetivo desse ato pelo advogado, Antônia informa que se recusa a participar da audiência porque
não tem qualquer possibilidade de conciliação com Romero (réu).
Acerca da audiência de conciliação ou de mediação, com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A audiência de conciliação ou mediação está prevista no Código de Processo Civil de 2015, especialmente nos artigos 334 e seguintes.
O artigo 334, parágrafo 8º, do CPC/15, dispõe que o não comparecimento injustificado do réu à audiência de conciliação ou mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, podendo o juiz aplicar multa de até 2% sobre o valor da causa.
Assim, a alternativa d está correta ao afirmar que Antônia deve ser informada de que seu não comparecimento pode ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com possibilidade de multa.
Analisando as outras alternativas:
a) A citação para apresentar defesa não está diretamente relacionada à audiência de conciliação, e o prazo mínimo para contestação é de 15 dias, mas a questão trata da audiência, não da citação.
b) O artigo 334, parágrafo 4º, prevê que a audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem desinteresse na conciliação, não apenas uma delas.
c) Se a matéria não admitir autocomposição, a audiência de conciliação não será realizada, mesmo que as partes manifestem interesse.
e) A alternativa e está incompleta, portanto não pode ser considerada correta.
Dessa forma, a alternativa d é a única correta conforme o CPC/15.
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