Em procedimento de fiscalização, a Secretaria da Receita Federal do Brasil identificou lucro não declarado por três sociedades empresárias, que o obtiveram em conluio, fruto do tráfico de entorpecentes. Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta. A) O imposto sobre a renda é devido face ao princípio da interpretação objetiva do fato gerador, também conhecido como o princípio do pecunia non olet. B) Não caberá tributação e, sim, confisco da respectiva renda. C) Não caberá tributo, uma vez que tributo não é sanção de ato ilícito. D) Caberá aplicação de multa fiscal pela não declaração de lucro, ficando afastada a incidência do tributo, sem prejuízo da punição na esfera penal.

A) O imposto sobre a renda é devido face ao princípio da interpretação objetiva do fato gerador, também conhecido como o princípio do pecunia non olet.

Em procedimento de fiscalização, a Secretaria da Receita Federal do Brasil identif...

1Q924841 | Direito Tributário, Garantias do Crédito, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Em procedimento de fiscalização, a Secretaria da Receita Federal do Brasil identificou lucro não declarado por três sociedades empresárias, que o obtiveram em conluio, fruto do tráfico de entorpecentes. Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O imposto sobre a renda é devido face ao princípio da interpretação objetiva do fato gerador, também conhecido como o princípio do pecunia non olet.
✂️ b) Não caberá tributação e, sim, confisco da respectiva renda.
✂️ c) Não caberá tributo, uma vez que tributo não é sanção de ato ilícito.
✂️ d) Caberá aplicação de multa fiscal pela não declaração de lucro, ficando afastada a incidência do tributo, sem prejuízo da punição na esfera penal.