Questões Direito Processual Civil Cumprimento da Sentença
Jair promove ação em face de Carlos para cobrar uma dívida proveniente de contrato...
Responda: Jair promove ação em face de Carlos para cobrar uma dívida proveniente de contrato (não escrito)de prestação de serviços celebrado pelas partes. Com o trânsito em julgado da sentenç...
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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa C
Lei nº13.105 de 16 de março de 2015
Art.916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
§7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença.
Lei nº13.105 de 16 de março de 2015
Art.916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
§7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença.
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