Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em munic...

Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse

Território e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade

Predial e Territorial Urbana (IPTU) do seu imóvel. Na semana seguinte, recebeu também uma guia do município

em que mora.

Levando em conta a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Apenas a União é competente para, no caso, exigir o IPTU.
✂️ b) Apenas o Município onde Joaquim reside é competente para exigir o IPTU.
✂️ c)
Tanto o Estado, onde se localiza o Território, quanto o Município seriam competentes para exigir oIPTU.
✂️ d)
Tanto a União quanto o Município em que Joaquim reside seriam competentes para exigir o IPTU.