Questão de Direito Tributário

Question

Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesseTerritório e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a PropriedadePredial e Territorial Urbana (IPTU) do seu imóvel. Na semana seguinte, recebeu também uma guia do municípioem que mora. Levando em conta a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

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B) Apenas o Município onde Joaquim reside é competente para exigir o IPTU.

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A)

Apenas a União é competente para, no caso, exigir o IPTU.

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C)

Tanto o Estado, onde se localiza o Território, quanto o Município seriam competentes para exigir oIPTU.

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D)

Tanto a União quanto o Município em que Joaquim reside seriam competentes para exigir o IPTU.

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Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesseTerritório e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagament...

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