Sobre o estado de sítio, a Constituição Federal de 1988 prescreve que o Presidente da República pode,
ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional
autorização para decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou
ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, assim
como em caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Ainda sobre o estado de sítio, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que
a) o decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias à sua execução e asgarantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da Repúblicadesignará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
b) solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente daCâmara dos Deputados, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para sereunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.
c) durante o estado de sítio, o Congresso Nacional permanecerá em recesso parlamentar até o términodas medidas coercitivas.
d) o Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação,relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Senado Federal decidir por maioria simples.