Questão 924919: O estado de defesa e o estado de sítio são tidos c... - FGV (2014)

ID: 924919•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2014

O estado de defesa e o estado de sítio são tidos como legalidades extraordinárias, verdadeiras excepcionalidades

que possibilitam inclusive a suspensão de determinas garantias constitucionais. As hipóteses de incidência e o

procedimento são exaustivamente tratados pela CRFB/88.

Com base na previsão constitucional dos referidos institutos, assinale a opção correta.

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ID: 925563•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Durante ato de protesto político, realizado na praça central do Município Alfa, os manifestantes, inflamados por grupos oposicionistas, começam a depredar órgãos públicos locais, bem como invadem e saqueiam estabelecimentos comerciais, situação que foge do controle das forças de segurança. Diante do quadro de evidente instabilidade social, o Presidente da República, por Decreto, institui o estado de defesa no Município Alfa por prazo indeterminado, até que seja restaurada a ordem pública e a paz social. No Decreto, ainda são fixadas restrições aos direitos de reunião e ao sigilo de correspondência e comunicação telefônica.

Acerca do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 925473•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2016

O Presidente da República, cumprido todos os pressupostos constitucionais exigíveis, decreta estado de defesa no

Estado-membro Alfa, que foi atingido por calamidades naturais de grandes proporções, o que causou tumulto e

invasões a supermercados, farmácias e outros estabelecimentos, com atingimento à ordem pública e à paz social.

Mesmo após o prazo inicial de 30 dias ter sido prorrogado por igual período (mais 30 dias), ainda restava evidente

a ineficácia das medidas tomadas no decorrer do citado estado de defesa.

Sem saber como proceder, a Presidência da República recorre ao seu corpo de assessoramento jurídico que, de

acordo com a CRFB/88, informa que

ID: 691319•
Direito Constitucional•
FUNCERN•
Prefeitura de Parnamirim RN•
Guarda Municipal•
2019

Sobre o estado de sítio, a Constituição Federal de 1988 prescreve que o Presidente da República pode,

ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional

autorização para decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou

ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, assim

como em caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

Ainda sobre o estado de sítio, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que

ID: 924919•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2014

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OAB•
Primeira Fase OAB•
2014