A alienação fiduciária, regulada pela Lei n. 9.514/1997, é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante,com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisaimóvel.Sobre este tipo de contrato, assinale a afirmativa correta. A) Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro do contrato que lhe serve detítulo no Registro de Imóveis competente. B) Somente poderá ser contratada por pessoa jurídica que integre o Sistema de FinanciamentoImobiliário – SFI. C) Não pode ter como objeto a propriedade superficiária do imóvel do fiduciante. D) O fiduciante poderá transmitir os direitos de que seja titular sobre o imóvel objeto da alienaçãofiduciária independentemente da anuência do fiduciário.

A) Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro do contrato que lhe serve detítulo no Registro de Imóveis competente.

A alienação fiduciária, regulada pela Lei n. 9.514/1997, é o negócio jurídico pelo...

A alienação fiduciária, regulada pela Lei n. 9.514/1997, é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante,

com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa

imóvel.

Sobre este tipo de contrato, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro do contrato que lhe serve detítulo no Registro de Imóveis competente.
✂️ b)
Somente poderá ser contratada por pessoa jurídica que integre o Sistema de FinanciamentoImobiliário – SFI.
✂️ c)
Não pode ter como objeto a propriedade superficiária do imóvel do fiduciante.
✂️ d)
O fiduciante poderá transmitir os direitos de que seja titular sobre o imóvel objeto da alienaçãofiduciária independentemente da anuência do fiduciário.