Questão: A alienação fiduciária, regulada pela Lei n. 9.514/1997, é o...

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ID: 924925•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A alienação fiduciária, regulada pela Lei n. 9.514/1997, é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante,

com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa

imóvel.

Sobre este tipo de contrato, assinale a afirmativa correta.

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