João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensa...

Responda: João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o aluguel por meioda entrega pessoal da quantia ajustada. O locatário tomou ciência do recen...

1Q925047 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o aluguel por meio

da entrega pessoal da quantia ajustada. O locatário tomou ciência do recente falecimento de Marcela ao ler

“comunicação de falecimento” publicada pelos filhos maiores e capazes de Marcela, em jornal de grande

circulação. Marcela, à época do falecimento, era viúva. Aproximando-se o dia de vencimento da obrigação

contratual, João pretende quitar o valor ajustado. Todavia, não sabe a quem pagar e sequer tem conhecimento

sobre a existência de inventário.

De acordo com os dispositivos que regem as regras de pagamento, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
João estará desobrigado do pagamento do aluguel desde a data do falecimento de Marcela.
✂️ b)
João deverá proceder à imputação do pagamento, em sua integralidade, a qualquer dos filhos deMarcela, visto que são seus herdeiros.
✂️ c) João estará autorizado a consignar em pagamento o valor do aluguel aos filhos de Marcela.
✂️ d)
João deverá utilizar-se da dação em pagamento para adimplir a obrigação junto aos filhos maiores deMarcela, estando estes obrigados a aceitar.

💬 Comentários

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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa C
Código Civil - Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2022
Art.335. A consignação tem lugar:
IV - se ocorrer dúvida sobre quem deve legitimamente receber o objeto do pagamento.

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