A União licitou, mediante concorrência, uma obra de engenharia para construir um hospital público. Depois derealizadas todas as etapas previstas na Lei n. 8.666/93, sagrou- se vencedora a Companhia X. No entanto, antesde se outorgar o contrato para a Companhia X, a Administração Pública resolveu revogar a licitação. Acerca dotema, assinale a afirmativa correta. A) A Administração Pública pode revogar a licitação, por qualquer motivo, principalmente por ilegalidade,não havendo direito subjetivo da Companhia X ao contrato. B) A revogação depende da constatação de ilegalidade no curso do procedimento e, nesse caso, nãopode ser decretada em prejuízo da Companhia X, que já se sagrou vencedora. C) A revogação, fundada na conveniência e na oportunidade da Administração Pública, deverá sempreser motivada e baseada em fato superveniente ao início da licitação. D) Quando a Administração lança um edital e a ele se vincula, somente será possível a anulação docertame em caso de ilegalidade, sendo-lhe vedado, pois, revogar a licitação.

C) A revogação, fundada na conveniência e na oportunidade da Administração Pública, deverá sempreser motivada e baseada em fato superveniente ao início da licitação.

A União licitou, mediante concorrência, uma obra de engenharia para construir um h...

1Q925087 | Direito Administrativo, Anulação e revogação das licitações, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A União licitou, mediante concorrência, uma obra de engenharia para construir um hospital público. Depois de

realizadas todas as etapas previstas na Lei n. 8.666/93, sagrou- se vencedora a Companhia X. No entanto, antes

de se outorgar o contrato para a Companhia X, a Administração Pública resolveu revogar a licitação. Acerca do

tema, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
A Administração Pública pode revogar a licitação, por qualquer motivo, principalmente por ilegalidade,não havendo direito subjetivo da Companhia X ao contrato.
✂️ b)
A revogação depende da constatação de ilegalidade no curso do procedimento e, nesse caso, nãopode ser decretada em prejuízo da Companhia X, que já se sagrou vencedora.
✂️ c)
A revogação, fundada na conveniência e na oportunidade da Administração Pública, deverá sempreser motivada e baseada em fato superveniente ao início da licitação.
✂️ d)
Quando a Administração lança um edital e a ele se vincula, somente será possível a anulação docertame em caso de ilegalidade, sendo-lhe vedado, pois, revogar a licitação.