Questão de Direito Administrativo

Question

A União licitou, mediante concorrência, uma obra de engenharia para construir um hospital público. Depois derealizadas todas as etapas previstas na Lei n. 8.666/93, sagrou- se vencedora a Companhia X. No entanto, antesde se outorgar o contrato para a Companhia X, a Administração Pública resolveu revogar a licitação. Acerca dotema, assinale a afirmativa correta.

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C)

A revogação, fundada na conveniência e na oportunidade da Administração Pública, deverá sempreser motivada e baseada em fato superveniente ao início da licitação.

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A)

A Administração Pública pode revogar a licitação, por qualquer motivo, principalmente por ilegalidade,não havendo direito subjetivo da Companhia X ao contrato.

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B)

A revogação depende da constatação de ilegalidade no curso do procedimento e, nesse caso, nãopode ser decretada em prejuízo da Companhia X, que já se sagrou vencedora.

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D)

Quando a Administração lança um edital e a ele se vincula, somente será possível a anulação docertame em caso de ilegalidade, sendo-lhe vedado, pois, revogar a licitação.

A União licitou, mediante concorrência, uma obra de engenharia para cons...

A União licitou, mediante concorrência, uma obra de engenharia para construir um hospital público. Depois derealizadas todas as etapas previstas na Lei n. 8.666/93, sagrou- se vence...

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