Questões Direito Empresarial e Comercial
Maria, empresária individual, teve sua interdição decretada pelo juiz a pedido de ...
Responda: Maria, empresária individual, teve sua interdição decretada pelo juiz a pedido de seu pai, José, em razão de causapermanente que a impede de exprimir sua vontade para os atos da vid...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Neste caso, estamos lidando com a interdição de Maria, que a impede de exprimir sua vontade para os atos da vida civil, e a nomeação de José, seu pai, como curador.
De acordo com o Código Civil, em seu artigo 1.782, a interdição não extingue a empresa do interditado, podendo ser concedida autorização judicial para o prosseguimento da empresa. No entanto, o curador não pode exercer a atividade de empresário em nome do interditado.
Portanto, a afirmativa correta é a letra a) "É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; porém, diante do impedimento de José para exercer atividade de empresário, este nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes."
Neste caso, estamos lidando com a interdição de Maria, que a impede de exprimir sua vontade para os atos da vida civil, e a nomeação de José, seu pai, como curador.
De acordo com o Código Civil, em seu artigo 1.782, a interdição não extingue a empresa do interditado, podendo ser concedida autorização judicial para o prosseguimento da empresa. No entanto, o curador não pode exercer a atividade de empresário em nome do interditado.
Portanto, a afirmativa correta é a letra a) "É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; porém, diante do impedimento de José para exercer atividade de empresário, este nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes."
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