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Maria, empresária individual, teve sua interdição decretada pelo juiz a pedido de seu pai, José, em razão de causapermanente que a impede de exprimir sua vontade para os atos da vid...

Q925092 • Direito Empresarial e Comercial • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Maria, empresária individual, teve sua interdição decretada pelo juiz a pedido de seu pai, José, em razão de causa

permanente que a impede de exprimir sua vontade para os atos da vida civil.

Sabendo-se que José, servidor público federal na ativa, foi nomeado curador de Maria, assinale a afirmativa

correta.

a) É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; porém,diante do impedimento de José para exercer atividade de empresário, este nomeará, com a aprovaçãodo juiz, um ou mais gerentes.
b) A interdição de Maria por incapacidade traz como efeito imediato a extinção da empresa, cabendo aJosé, na condição de pai e curador, promover a liquidação do estabelecimento.
c) É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria antesexercida por ela enquanto capaz, devendo seu pai, José, como curador e representante, assumir oexercício da empresa.
d) Poderá ser concedida autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria, porém ficamsujeitos ao resultado da empresa os bens que Maria já possuía ao tempo da interdição, tanto osafetados quanto os estranhos ao acervo daquela.

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

Neste caso, estamos lidando com a interdição de Maria, que a impede de exprimir sua vontade para os atos da vida civil, e a nomeação de José, seu pai, como curador.

De acordo com o Código Civil, em seu artigo 1.782, a interdição não extingue a empresa do interditado, podendo ser concedida autorização judicial para o prosseguimento da empresa. No entanto, o curador não pode exercer a atividade de empresário em nome do interditado.

Portanto, a afirmativa correta é a letra a) "É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; porém, diante do impedimento de José para exercer atividade de empresário, este nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes."

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