O Presidente da República tem dúvidas sobre como proceder em determinado proj...

Vamos conversar um pouco sobre o processo legislativo e o papel do Presidente da República na aprovação das leis. Quando o Congresso Nacional aprova um projeto de lei, ele segue para o Presidente sancionar (aprovar) ou vetar (rejeitar). A Constituição Federal estabelece um prazo para o Presidente decidir, que é de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento do projeto. Caso o Presidente não se manifeste dentro desse prazo, ocorre a chamada sanção tácita, ou seja, o projeto é automaticamente sancionado, mesmo sem uma manifestação expressa.

No caso da questão, o Presidente está no décimo quarto dia útil, ainda dentro do prazo. Ele consulta o Advogado-Geral da União para entender o que acontece se ele não fizer nada até o fim desse prazo. Pela Constituição, se ele ficar em silêncio por 15 dias úteis, a lei será considerada sancionada tacitamente e poderá ser promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional. Portanto, a sanção não exclui a necessidade de eventual promulgação, que é o ato formal de publicação da lei.

Analisando as alternativas, a opção que melhor descreve este cenário é a letra b), que fala em sanção tácita e na possibilidade do Chefe do Executivo promulgar a lei (no caso, quem promulga é o Presidente do Congresso após a sanção tácita).

Gabarito: b