Para o jusfilósofo Norberto Bobbio, uma antinomia real se caracteriza quando est...

Questão de Filosofia do Direito OAB da banca FGV aplicada no concurso OAB (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q925140•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

“A solução do conflito aparente de normas dá-se, na hipótese, mediante a incidência do critério da especialidade, segundo o qual prevalece a norma específica sobre a geral.”

É conhecida a distinção no âmbito da Teoria do Direito entre antinomias aparentes (ou antinomias solúveis) e antinomias reais (ou antinomias insolúveis).

Para o jusfilósofo Norberto Bobbio, uma antinomia real se caracteriza quando estamos diante

de duas normas colidentes que pertencem a ordenamentos jurídicos diferentes.

de normas que colidem entre si, porém essa colisão é solúvel mediante a aplicação do critério cronológico,

do critério hierárquico ou do critério de especialidade.

de normas colidentes e o intérprete é abandonado a si mesmo pela falta de um critério ou pelaimpossibilidade de solução do conflito entre os critérios existentes.

de duas ou mais normas que colidem entre si e que possuem diferentes âmbitos de validadetemporal, espacial, pessoal ou material.

Questões Relacionadas

Q925170•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Rudolf Von Ihering, em A Luta pelo Direito, afirma que “ O fim do direito é a paz, o meio de atingi-lo,a luta.” Assinale a afirmativa que melhor expressa o pensamento desse autor

O Direito de uma sociedade é a expressão dos conflitos sociais desta sociedade, e ele resulta de uma luta de pessoas e grupos pelos seus próprios direitos subjetivos. Por isso, o Direito é uma força viva e não uma ideia.

O Direito é o produto do espírito do povo que é passado de geração em geração. Por isso, quando se fala em Direito, é preciso sempre olhar para a história e as lutas sociais. O Direito Romano é a melhor expressão desse processo.

O Direito é parte da infraestrutura da sociedade e resulta de um processo de luta de classes, em que a classe dominante o usa para manter o controle sobre os dominados.

O Direito resulta da ação institucional do Estado, e no parlamento são travadas as lutas políticas que definem os direitos subjetivos de uma sociedade.

Q864224•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida. Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos.

Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.

Regra que exige que os seres humanos pratiquem ou se abstenham de praticar certos atos, quer queiram quer não.

Regra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.

Regra que impõe deveres a todos aqueles que são reconhecidos como cidadãos sob a tutela do Estado.

Regra que reconhece grupos excluídos e minorias sociais como detentores de direitos fundamentais.

Q924724•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de

interpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical.

interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados.

interpretação autêntica, pois apenas as finalidades da lei podem dar autenticidade à interpretação.

interpretação teleológica, pois o sentido da lei deve ser considerado à luz de seus objetivos.

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