De acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta. A) O regulamento interno é ato unilateral de vontade do empregador, que poderá modificá-lo a qualquermomento, daí por que não há direito adquirido e a nova condição alcança Reinaldo. B) A alteração somente é válida para aqueles que foram admitidos anteriormente à mudança e nãoprevalece para os que forem contratados após a mudança. C) A alteração é válida, mas só alcança aqueles admitidos posteriormente à mudança, não podendoentão alcançar a situação de Reinaldo. D) A alteração feita pela empresa é ilegal, pois, uma vez concedida a benesse, ela não pode ser retirada em momento algum e para nenhum empregado, atual ou futuro.

C) A alteração é válida, mas só alcança aqueles admitidos posteriormente à mudança, não podendoentão alcançar a situação de Reinaldo.

Questões Direito do Trabalho

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Responda: De acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

1Q925151 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Reinaldo trabalha em uma empresa cujo regulamento interno prevê que o empregador pagará a conta de telefone celular do empregado, até o limite de R$ 150,00 mensais. Posteriormente, havendo crise no setor em que a empresa atua, o regulamento interno foi expressamente alterado para constar que, dali em diante, a empresa arcará com a conta dos celulares dos empregados até o limite de R$ 50,00 mensais.

De acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
O regulamento interno é ato unilateral de vontade do empregador, que poderá modificá-lo a qualquermomento, daí por que não há direito adquirido e a nova condição alcança Reinaldo.
✂️ b)
A alteração somente é válida para aqueles que foram admitidos anteriormente à mudança e nãoprevalece para os que forem contratados após a mudança.
✂️ c)
A alteração é válida, mas só alcança aqueles admitidos posteriormente à mudança, não podendoentão alcançar a situação de Reinaldo.
✂️ d) A alteração feita pela empresa é ilegal, pois, uma vez concedida a benesse, ela não pode ser retirada em momento algum e para nenhum empregado, atual ou futuro.